O preenchimento desse formulário deve ser realizado exclusivamente pelo Titular dos Dados Pessoais, ou pelo seu procurador devidamente nomeado, ou quando for criança, adolescente ou incapaz, pelo seu representante legal.

O “Titular” obriga-se a cadastrar somente informações verdadeiras e atualizadas a seu respeito, como Nome, CPF, Telefone, Email e o documento de identificação, responsabilizando-se integralmente pela inobservância de tal obrigação, inclusive pela caracterização de ato ilícito, como por exemplo, a falsidade ideológica, tipificada nos termos do artigo 299 do Código Penal, sujeitando-se as penalidades legalmente previstas.

Ao enviar os seus dados, o “Titular” estará autorizando que a JUREMA entre em contato para informar sobre o processo de atendimento da solicitação.

O “Titular” se responsabiliza por quaisquer danos oriundos do fornecimento de informações falsas e/ou inverídicas causados à JUREMA e/ou a terceiros.

O “Titular” declara-se neste ato ciente de que é vedado:

a) utilizar o formulário de forma a violar direito de terceiros;
b) forjar dados ou manipulá-los de forma a dissimular o conteúdo e/ou a origem de qualquer das informações do formulário;
c) utilizar os dados fornecidos e/ou os serviços disponibilizados para fins ilícitos;

Caso não esteja de acordo, por favor, não faça o envio do formulário.

Ao clicar para enviar o formulário, será considerado que o “Titular” leu e está de acordo com este Termo de Uso.

JUREMA.